Não temos, contudo, a intenção de converter a democracia em fetiche. Talvez
seja verdade que nossa geração fale e pense demais em democracia e muito pouco nos
valores a que ela serve. Não se pode dizer da democracia o que Lorde Acton, com
razão, disse da liberdade: que ela não é "um meio para a consecução de um objetivo
político superior. Ela própria é o supremo objetivo político. Ela não se faz necessária
em virtude de uma administração pública; visa, antes, a assegurar a busca dos mais
altos objetivos da sociedade civil (83) e da vida privada". A democracia é, em
essência, um meio, um instrumento utilitário para salvaguardar a paz interna e a
liberdade individual. E, como tal, não é, de modo algum, perfeita ou infalível.
Tampouco devemos esquecer que muitas vezes houve mais liberdade cultural e
espiritual sob os regimes autocráticos do que em certas democracias - e é concebível
que, sob o governo de uma maioria muito homogênea e ortodoxa, o regime
democrático possa ser tão opressor quanto a pior das ditaduras. Não queremos dizer,
contudo, que a ditadura leva inevitavelmente à abolição da liberdade, e sim que a
planificação conduz à ditadura porque esta é o instrumento mais eficaz de coerção e
de imposição de ideais, sendo, pois, essencial para que o planejamento em larga
escala se torne possível. O conflito entre planificação e democracia decorre,
simplesmente, do fato de que esta constitui um obstáculo à supressão da liberdade
exigida pelo dirigismo econômico. Mas, ainda que a democracia deixe de ser uma
garantia da liberdade individual, mesmo assim ela pode subsistir de algum modo num
regime totalitário. Guardando embora a forma democrática, uma verdadeira "ditadura
do proletariado" que dirigisse de maneira centralizada o sistema econômico
provavelmente destruiria a liberdade pessoal de modo tão definitivo quanto qualquer
autocracia.
Hoje em dia, costuma-se concentrar a atenção na democracia, julgando-a o
principal valor que está sendo ameaçado. Isso, porém, não deixa de ser perigoso. De
fato, essa ênfase desmedida no valor da democracia é responsável pela crença ilusória
e infundada de que, enquanto a vontade da maioria for a fonte suprema do poder, este
não poderá ser arbitrário. A falsa segurança que tal crença infunde em muita gente
contribui sobremodo para a geral falta de consciência dos perigos que nos ameaçam.
É injustificado supor que, enquanto o poder for conferido pelo processo democrático,
ele não poderá ser arbitrário. Essa afirmação pressupõe uma falsa relação de causa e
efeito: não é a fonte do poder, mas a limitação do poder, que impede que este seja
arbitrário. O controle democrático pode impedir que o poder se torne arbitrário, mas a
sua mera existência não assegura isso. Se uma democracia decide empreender um
programa que implique necessariamente o uso de um poder não pautado por normas
fixas, este se tornará um poder arbitrário.
Hayek - O caminho da servidão
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domingo, 28 de setembro de 2008
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